Informe - TAC plano B

Encaminho abaixo extratos das atas (a ata é chamada no sistema de termo de reunião) das reuniões de negociação ocorridas nos dias 26 e 27 de agosto. Atas lavradas pela CCAF/CGU/AGU.

Termo de reunião do dia 26.08.2021

“Após debates sobre a viabilidade de prosseguimento ou não mediação, foi agendada nova reunião conjunta com o objetivo de dar continuidade às negociações. O encontro contou com a presença dos mediadores da CCAF e de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, da Procuradoria-Geral da União – PGU, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e do Instituto UFV de Seguridade Social – AGROS.

Inicialmente, a Mediadora fez um breve histórico das medidas adotadas desde a última reunião conjunta, datada de 02 de junho de 2021 (seq. 140).

O Ministério da Previdência, então, projetou apresentação indicando os parâmetros e novos pontos de partidas da proposta, destacando que será mantido, conforme solicitado pelo AGROS, a integralidade das “provisões matemáticas”, uma vez que elas se destinam a garantir os benefícios previstos. Por outro lado, foi proposto negociação quanto à “reserva de contingência”, pois, conforme manifestação da PREVIC, trata-se de previsão existente somente em caso de superávit – o que fora causado, teoricamente, pelos aportes da Patrocinadora – e que não se trata de valor necessário em caso de encerramento do “plano B” e uma migração das reservas para um plano de contribuição definida (CD), podendo até mesmo ser zerado.

Para fins de colaboração e busca por um consenso, o Ministério da Previdência propôs desconto em relação à reserva de contingência. A proposta, a priori, gerou contestação por parte dos representantes do AGROS, que argumentaram que as rubricas relativas ao “fundo administrativo” e à totalidade da reserva de contingência deveriam ser mantidas. Posteriormente, em vista da negativa inicial do MPTS, solicitaram percentual maior de desconto em relação à “reserva de contingência”.

Após longos debates e a observância de um impasse quanto ao percentual de desconto e quanto aos valores a serem mantidos no plano, os Mediadores recomendaram uma pausa na negociação e a retomada dos trabalhos na tarde do dia seguinte, o que foi acatado pelos participantes.”

Termo de reunião do dia 27.08.2021

“Dando continuidade às negociações iniciadas no dia anterior, foi combinado novo encontro conjunto (CCAF, MTP, PGU, PREVIC e AGROS) com o objetivo de que, sendo possível, seja firmado um consenso a ser levado para as respectivas instâncias competentes (para avaliação e, se for o caso, sinalização de que é possível dar continuidade à consecução do acordo).

A CCAF iniciou a reunião explicando que o objetivo da reunião de hoje não era que fosse firmado um acordo, com a assinatura de quaisquer obrigações, mas firmar um consenso que será levado pela partes às instâncias competentes para avaliação e, sendo anuído, sinalização de que será possível dar continuidade às tratativas para assinatura de termo de conciliação. Assim, foi feita rápida apresentação de quais possivelmente serão as próximas etapas da mediação caso seja obtido na reunião de hoje essa concordância.

Passada a palavra para o AGROS, a Instituição apresentou sua percepção e preocupação quanto ao caminho ora debatido, principalmente no que diz respeito ao fundo administrativo e à necessidade de preservação das reservas de contingência. O Ministério do Trabalho e Previdência, então, expôs as suas dificuldades e pontuou os ganhos advindo de um eventual acordo quanto ao caso.

As partes, então, em salas privadas, discutiram sobre cenários e eventuais percentuais de desconto, tendo sido proposto um deságio intermediário entre aqueles anteriormente apresentados como propostas tanto pelo MTP quanto pelo AGROS.

O AGROS alertou que a manifestação da PREVIC atestando a legalidade da opção criada, dando quitação à obrigação definida no TAC e, ainda, confirmando a possibilidade de prosseguimento de análise quanto à regularização do plano B são fundamentais para o prosseguimento da avença. Além disso, a entidade pontuou também que o prosseguimento de eventual acordo dependerá de consulta aos participantes e assistidos do Plano B e à Universidade Federal de Viçosa (compreendida pela Entidade como “patrocinadora”), bem como posterior deliberação e autorização pelo Conselho Deliberativo das premissas debatidas no presente encontro. As deliberações relativas aos referidos encaminhamentos levarão, em média, 30 (trinta) dias para conclusão.

Por sua vez, o Ministério da Previdência informou que conversará internamente com o Ministro para avaliar se é possível prosseguir com acordo tendo por base a proposta fixada.

Diante do exposto, então, ficou definido que tanto o Ministério quanto o AGROS buscarão internamente o “de acordo” para continuidade das tratativas conciliatórias e que, uma vez tendo sido feita essa análise, comunicarão à CCAF para que seja dado prosseguimento à mediação.”

Atenciosamente,
Adriel Rodrigues de Oliveira
Presidente da APAGROS